Condições Gerais de Venda

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Livraria-antiquária Tubuciana,  com sede na Morada, Rua de São Pedro, nº 3 2200-398 Abrantes, doravante designada por "Livraria Tubuciana" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://livrariatubuciana.pt/ doravante designadas por "Utilizador".

2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

3.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://livrariatubuciana.pt/ serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website https://livrariatubuciana.pt/.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website https://livrariatubuciana.pt/ por “checkout”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras, mediante a seleção da opção “comprar”:

a) a partir do catálogo online apresentado no website https://livrariatubuciana.pt/;

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website https://livrariatubuciana.pt/, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas - Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Livraria Tubuciana honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Livraria Tubuciana compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

1. No website, a Livraria Tubuciana propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Transferência Bancária

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.

3. A Livraria Tubuciana empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades.

2. O valor dos portes varia consoante os artigos que encomendar, o peso da sua encomenda, a morada e o meio de envio. Após a compra, são-lhe apresentadas as diferentes formas de envio e respetivos valores.

3. As encomendas não podem ser entregues em apartados.

4. A Livraria Tubuciana compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.

5. A Livraria Tubuciana esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

6. Para acompanhar a evolução de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá consultar a opção "As suas encomendas" da "Área de Cliente" do website https://livrariatubuciana.pt/.

7. O tempo total estimado para a entrega de uma encomenda corresponderá ao maior dos prazos de disponibilidade dos produtos que a compõem, adicionado do tempo necessário para o transporte da mesma até ao seu destino, ou seja:

Tempo total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Envio

Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores.  A disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente quando a confirmação do pagamento nos for comunicada. Todos os cálculos devem ser realizados em dias úteis.

O tempo total para entrega deve ser calculado após o pagamento da encomenda. O sábado ou dia útil seguinte é sempre considerado a partir da data de expedição da encomenda.

Exemplo:

- Um livro com disponibilidade de “Envio até 5 dias” (úteis), expedido por Entrega Standard para Portugal continental (2 dias úteis), demorará até 7 dias úteis a ser entregue (5 dias úteis para receção do livro e preparação da encomenda + 2 dias úteis para expedição).

- Um livro com disponibilidade “Em stock”, expedido por Entrega Standard para Portugal continental (2 dias úteis), demorará até 4 dias úteis a ser entregue (2 dias úteis para preparação da encomenda + 2 dias úteis para expedição).

Para as ilhas dos Açores e da Madeira:

O tipo de envio Entrega Standard (ilhas) utiliza o serviço "CTT Expresso Clássico (ilhas) - em 2 dias úteis". Os volumes são enviados via marítima e os dias de saída das embarcações são os seguintes: - AÇORES Saída do Barco de Lisboa para Ponta Delgada: Todas as quintas-feiras. - MADEIRA Saída do Barco de Lisboa para Funchal: Todas as terças-feiras e sextas-feiras. Neste caso, as encomendas são faturadas no dia útil anterior ao envio. Os produtos ficam reservados até esse dia.

Exemplo:

- Uma encomenda de livros com disponibilidade “Em Stock” feita numa segunda-feira para a ilha da Terceira, só é expedida na quinta-feira. Esta será faturada na quarta-feira anterior, e os produtos ficam reservados até essa data.

1. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.

1. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Livraria Tubuciana.

2. A Livraria Tubuciana não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, competindo ao Utilizador suportar os custos de devolução. Em caso de ser aceite uma devolução, a Livraria Tubuciana compromete-se a reembolsar o Utilizador do valor pago pelos produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. 

4. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 3.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a restituição será efetuada através de transferência bancária.

6. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

7. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

- Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;
- Braga » CIAB www.ciab.pt;
- Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
- Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;
- Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt;
- Porto » CICAP www.cicap.pt;
- Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;
- Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org.

Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).

Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Livraria Tubuciana através da página de Contactos, disponibilizada no website https://livrariatubuciana.pt/.

Livraria Tubuciana não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

1. Nos termos do Decreto Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do Decreto Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, a Livraria Tubuciana efetua, com base nos dados recolhidos no registo do Utilizador, as seguintes comunicações:

a) Comunicações de natureza meramente informativa, nomeadamente: envio da documentação relativa às transações efetuadas, informação sobre o estado das encomendas e mensagens de divulgação de artigos e iniciativas de promoção de livros;

Utilizador autoriza a Livraria Tubuciana a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website https://livrariatubuciana.pt/, em particular, pela utilização de cookies.

Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.

1. Todo o conteúdo do website https://livrariatubuciana.pt/ é propriedade intelectual da Livraria Tubuciana, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website https://livrariatubuciana.pt/ estão protegidos por lei.

5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website https://livrariatubuciana.pt/ e utilizando a técnica de framing ou de inline linking.

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Livraria Tubuciana em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Livraria Tubuciana é a lei portuguesa.

2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou, em alternativa, a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios acima referida(s), conforme o que for acordado entre as Partes.

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